Atualmente, o setor energético brasileiro é segmentado por dois mercados principais: o Mercado Cativo de Energia – também conhecido como Ambiente de Contratação Regulada (ACR)-, e o Mercado Livre de Energia – ou Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Mas, afinal, quais são as diferenças entre o Mercado Cativo e o Mercado Livre de Energia? Quais são as características de cada um? E quem pode migrar? É o que você vai descobrir aqui neste artigo, onde vamos esclarecer todas essas dúvidas e explicar as diferenças entre o Mercado Cativo e o Mercado Livre de Energia?
Quais são as diferenças entre o Mercado Cativo e o Mercado Livre de Energia?
A principal diferença entre o Mercado Cativo e o Mercado Livre de Energia está no processo de compra de energia junto ao fornecedor.
Enquanto no mercado cativo de energia os serviços são comercializados apenas da distribuidora de energia local, no Mercado Livre de Energia (MLE), a rede elétrica que transporta a energia consumida será provida pela concessionária que atende a região dos clientes.
Assim, a energia que será utilizada poderá ser contratada junto a qualquer gerador, seja ele uma hidrelétrica ou usina térmica, fotovoltaica ou eólica.
Isso significa que as empresas consumidoras podem entrar em contato com mais de 300 empresas para descobrir aquela que melhor atende às suas necessidades atuais.
Enquanto isso, no Mercado Cativo de Energia, os serviços de transporte e fornecimento de energia são feitos por uma única empresa – ou seja, a distribuidora de energia local. Já no Mercado Livre de Energia, o consumidor pode negociar os preços da energia diretamente com os fornecedores.
Além disso, também existem diferenças relacionadas a preços de energia, tipos de contrato e perfil de consumo.
Características do Mercado Cativo de Energia
No Mercado Cativo de Energia, as tarifas cobradas dos clientes são regulamentadas e aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Elas também são pré-definidas para a área de atuação da concessionária que atende o consumidor em questão.
Outro ponto importante de saber é que as taxas e reajustes são fixos por um período de doze meses, sendo que não há volumes definidos para compra de energia, podendo variar de acordo com a necessidade.
Além disso, existe a possibilidade de flexibilizações na quantidade de kWh consumido. Assim, é permitido que as empresas suspendam ou diminuam suas operações em determinados períodos do ano. A cobrança será proporcional à energia consumida.
Quem faz parte do Mercado Cativo de Energia?
Geralmente, consumidores com a conta de luz mais baixa, que estão conectados a baixa tensão. Alguns exemplos de consumidores cativos são: pequenas indústrias e comércios e residências.
Atualmente, residências e pequenas indústrias não podem participar do Mercado Livre de Energia.
Simulador do Mercado Livre de Energia
Como o preço da energia é calculado pelas distribuidoras?
Dentro do contexto do Mercado Cativo de Energia, é muito importante entender o que são os chamados leilões de energia. Basicamente, esta é uma forma que os fornecedores e compradores de energia (distribuidoras) utilizam para negociar os contratos de fornecimento durante um determinado período.
Os leilões de energia são realizados de forma online pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com a supervisão da ANEEL. Eles também podem ocorrer nas negociações do Mercado Livre como um artifício usado pelos geradores com controle estatal. A ideia é trazer mais transparência e impessoalidade nas negociações.
Leia mais | O que é leilão de energia e qual é a sua relação com o ACL?
Quais são as vantagens de comprar energia somente com a distribuidora?
Apesar do ACL ter menores preços no fornecimento de energia, existem algumas vantagens no ambiente tradicional de contratação. São elas:
- Universalidade de atendimento: as distribuidoras são obrigadas a fornecer energia para todos os consumidores, independentemente de sua localização ou renda mínima.
- Preços estáveis: acontece apenas um reajuste por ano nos preços das distribuidoras, que é noticiado com antecedência.
Características do Mercado Livre de Energia
Nele, é possível negociar diretamente com os fornecedores ou comercializadores de energia condições contratuais como preço e prazo, em vez de depender exclusivamente das concessionárias locais.
Em resumo, o ACL consiste em uma modalidade de contratação de energia que estimula a concorrência entre fornecedores, flexibilidade na contratação e a possibilidade de personalização do contrato, trazendo vantagens para o consumidor.
É importante reforçar que o Mercado Livre de Energia é totalmente seguro, com órgãos que fiscalizam o seu funcionamento, como a Câmera de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Quem pode realizar a migração?
Atualmente, todos os consumidores do grupo A de energia, conectados a média ou alta tensão, podem realizar a migração. É esperado que, até o final de 2025, mais de 37 mil empresas já tenham concluído o processo. Antes, somente consumidores com demanda mínima contratada de 500 kW poderiam escolher o fornecedor de energia, que mudou com a Portaria 50/2022.
Quais são suas vantagens?
O ACL abre a possibilidade para os clientes negociarem a energia que será consumida com muitos fornecedores, o que traz benefícios como:
- Preços mais baixos: sssa liberdade garante uma economia de recursos financeiros considerável para a grande maioria das organizações, que podem selecionar o gerador ou comercializadora que melhor atenda aos seus interesses atuais;
- Flexibilidade contratual, o contrato a ser firmado será negociado diretamente entre as partes, sendo que as condições comerciais, preço, reajuste e flexibilidade são definidas e ficarão vigentes durante o período do contrato, o que permite maior previsibilidade de custos;
- Também é possível comprar energia limpa sem custo adicional e sem a necessidade de instalar placas solares.
Após migrar para o Mercado Livre de Energia, é possível voltar para o Mercado Cativo?
A resposta é sim.
A migração para o MLE deve ser comunicada com apenas 180 dias antes à distribuidora. Contudo, caso o consumidor livre decida retornar ao Mercado Cativo de Energia, ele deve informar à distribuidora com antecedência mínima de cinco anos – um prazo que pode ser reduzido caso seja de interesse da distribuidora.
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