Isenção de pagamento na conta de luz: entenda projeto para ribeirinhos atingidos por mudanças climáticas

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A população ribeirinha é uma das que mais sofre com as mudanças climáticas no planeta. Diante disso, o projeto de lei 3121/2024 busca isentar totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos que foram atingidos por secas e enchentes.

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Como os ribeirinhos pode conseguir a isenção?

A proposta, cujo texto é de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos/AM), para conquistar o benefício, os consumidores deverão realizar uma solicitação à concessionária de energia. Neste pedido, deve constar: comprovante de endereço e documento com reconhecimento de calamidade pública

“A isenção aliviaria a carga financeira dessas comunidades de ribeirinhosem momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução”, argumenta o político.

O projeto que beneficia os ribeirinhos tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, precisa ser aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

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Maria Beatriz Pacheco

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