O Projeto de Lei (PL) nº 576/2021, que trata da regulação das eólicas offshore, foi retirado de pauta pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A expectativa era que o PL fosse analisado em votação simbólica nesta terça-feira (26), mas o relatório não foi apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Depois de passar pela CI, o projeto deverá ser apreciado pelo plenário do Senado.
A movimentação do tema no congresso chamou a atenção do setor elétrico. Afinal, caso a PL tenha êxito, ao mesmo tempo em que será um grande avanço para a geração de energia limpa, um custo bilionário poderá ser imposto aos consumidores de energia elétrica do país por causa das jabutis.
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O que é a energia eólica offshore?
Antes de tudo, é preciso entender a energia eólica offshore.
A energia eólica offshore é uma fonte limpa e renovável gerada ao aproveitar a força do vento que sopra sobre o mar, onde sua velocidade é mais intensa e constante, devido à ausência de obstáculos. Para otimizar o uso desse recurso, são criadas grandes estruturas instaladas no fundo do mar, com alto investimento em infraestrutura e tecnologia.
A principal diferença entre ela e as usinas onshore é o local onde as turbinas são instaladas. As onshore são mais conhecidas no Brasil, suas turbinas estão instaladas em terra firme. Enquanto isso, as offshore são instaladas em alto mar, geralmente possuem material mais resistente e pás maiores.
A geração de energia eólica offshore ainda é concentrada em países específicos. Desse total, Reino Unido, Alemanha e China concentram mais de 90% dos 23,1 GW de potência existentes.
O que é a PL das eólicas offshore?
O Projeto de Lei das Eólicas Offshore (PL 5.807/2020) tem como premissa tornar o Brasil líder no setor de energia eólica, ampliando a utilização de energia limpa. Entre os principais pontos do projeto, está a criação de um marco regulatório específico para os parques eólicos offshore, com normas claras sobre licenciamento ambiental, concessões e utilização da área marítima, além de incentivos e investimentos para o desenvolvimento das usinas.
As jabutis da PL, no entanto, se tornaram alvo de polêmicas. Além das temáticas relacionadas à offshore em si, o texto ainda prevê a prorrogação até 2050 dos contratos do governo federal com as térmicas a carvão, que estão previstas para vencer em 2028. Ela também contempla a contratação de usinas termelétricas a gás natural não apenas quando o país passa por risco elétrico.
Qual é o impacto da PL das eólicas offshore?
As eólicas offshore são bastante benéficas para o setor elétrico, as contradições estão nas jabutis da PL. Esses parques representam um importante avanço no que diz respeito à energia limpa Além de utilizarem uma fonte de energia inesgotável, que é o vento, geram menos poluição visual, sonora e possuem menores limitações de espaço.
Porém, caso a PL seja aprovada, um custo bilionário será imposto aos consumidores de energia elétrica em todo o Brasil, que serão onerados em R$ 25 bilhões por ano até 2050, com alta de 11% na conta de luz. A utilização de termelétricas também terá impacto nisso.
Também é importante reforçar os impactos ambientais da PL das eólicas offshore. Os jabutis irão aumentar as emissões dos gases de efeito estufa, pois o carvão e o gás são combustíveis fósseis altamente poluentes.
PL gera críticas nos mais diferentes setores
As críticas aos jabutis inseridos no projeto partem de diferentes especialistas dos mais diferentes setores. Segundo o jornal Valor Econômico, um parecer assinado por técnicos do Ministério da Fazenda reforça a preocupação com a eventual aprovação da proposta e pede a retida das jabutis que podem encarecer a conta de luz.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, escreveu uma “Carta Aberta” ao senado, levando em conta a movimentação sobre a PL. No documento, ele afirma que o PL é um “um projeto de energia renovável originalmente positivo”, mas a “contratação de fontes fósseis e desnecessárias e os subsídios ao carvão até 2050 “sujam a matriz elétrica”, além de criticar o aumento na conta de luz.
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