Não é incomum que consumidores brasileiros se deparem com valores inesperados em suas contas de luz E nem sempre isso está relacionado ao aumento do consumo. Muitas vezes, a cobrança indevida ocorre devido a erros de faturamento, taxas aplicadas de maneira inadequada e até mesmo cobrança por serviços não contratados.
O consumidor, no entanto, não está desprotegido. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garantem o direito de contestar valores indevidos e, caso seja comprovado o erro, o valor deve ser ressarcido.
Aqui neste artigo, você vai descobrir como identificar e como contestar cobranças indevidas na conta de luz, além de saber quais são os seus direitos em relação a isso. Acompanhe!
Como identificar uma cobrança indevida na conta de luz?
Identificar uma cobrança indevida na conta de luz pode ser desafiador, especialmente se você não tem o costume de analisar detalhadamente suas contas de luz. Para evitar prejuízos, é preciso que você confira atentamente cada uma delas sempre que receber o documento e esteja de olho nos seguintes sinais:
- aumento inesperado no valor da conta, sem alteração no padrão de consumo;
- cobrança de taxas não identificadas, como seguros ou serviços que você não contratou;
- débitos de faturas anteriores que já foram quitadas;
- erro na medição do consumo, que pode acontecer por problemas no medidor ou erro da distribuidora;
- cobrança por serviços que já foram cancelados;
- cobranças duplicadas.
Para confirmar que houve erro, a dica é comparar a conta atual com faturas anteriores e verificar o histórico de consumo. Caso identifique alguma inconsistência, você pode contestar a cobrança.
Como contestar cobranças indevidas na conta de luz?
Se você identificou uma cobrança indevida na sua conta de luz, deve agir rapidamente para evitar prejuízos e garantir seus direitos.
Veja o passo a passo para contestar a cobrança!
Entre em contato com a distribuidora
O primeiro passo para contestar cobranças indevidas na conta de luz é registrar uma reclamação formal com a concessionária responsável pelo fornecimento de energia na sua região. Isso pode ser feito por telefone, site da empresa ou presencialmente nas unidades de atendimento.
Solicite uma revisão da fatura
Ao registrar a reclamação, você deve pedir a revisão da cobrança e solicitar que a distribuidora apresente um detalhamento do consumo e de todas as tarifas aplicadas.
Tenha a documentação necessária
Para contestar a cobrança indevida na conta, você vi precisar apresentar alguns documentos:
Simulador do Mercado Livre de Energia
- CPF ou CNPJ do titular;
- cópia da conta que está sendo contestada;
- comprovantes de pagamentos de faturas anteriores, caso haja cobrança de débitos já pagos;
- protocolo de atendimento com a distribuidora.
Acompanhe o prazo de resposta
As distribuidoras de energia têm um prazo para responder à solicitação, que pode ser de até 30 dias. Caso a resposta não seja satisfatória, o consumidor pode levar a reclamação para a Aneel.
Posso processar a distribuidora de energia por cobrança indevida?
Em alguns casos, a cobrança indevida pode gerar danos morais ao consumidor. Caso o erro da distribuidora cause corte indevido de energia ou transtornos financeiros, é possível ingressar com uma ação judicial para exigir, além do ressarcimento, uma indenização.
Além disso, se houver cobrança indevida e a distribuidora se recusar a devolver os valores, o consumidor pode buscar seus direitos por meio do Procon ou do Juizado Especial Cível — sem a necessidade de contratar um advogado.
Como funciona o processo de contestação?
Uma dúvida comum entre consumidores é se, ao contestar uma fatura, eles ainda são obrigados a pagá-la. A resposta é não. Quando há uma contestação formal, a cobrança fica suspensa até que a revisão seja concluída. E, durante esse período, a distribuidora não pode realizar cortes no fornecimento de energia.
Caso a distribuidora insista na cobrança, o consumidor tem direito a solicitar uma perícia técnica, que é uma análise do medidor de energia para verificar possíveis falhas. Essa solicitação pode ser feita diretamente à concessionária ou à Aneel.
Porém, a realização da perícia pode ter custos para o consumidor caso fique comprovado que não houve erro da distribuidora. Por outro lado, se for confirmado que a cobrança foi indevida, a concessionária deve arcar com os custos do procedimento e realizar o estorno do valor pago a mais.
E mais: se a distribuidora insistir na cobrança sem realizar a perícia, o consumidor pode buscar seus direitos na Justiça.
Quais são os direitos do consumidor diante de uma cobrança indevida?
A legislação brasileira protege o consumidor de cobranças indevidas. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as Resoluções da Aneel garantem que:
- o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido de juros e correção monetária, caso seja comprovado que a cobrança foi indevida e realizada de má-fé pela distribuidora.
- o fornecimento de energia não pode ser suspenso enquanto houver uma contestação formal pendente de análise;
- o consumidor pode exigir revisão detalhada da fatura e solicitar uma auditoria técnica do medidor de energia;
- em casos de cobranças indevidas recorrentes, o consumidor pode acionar o Procon, a Aneel ou o Ministério Público.
Além disso, como já falamos aqui, a jurisprudência brasileira já reconheceu que cobranças indevidas, quando frequentes ou quando resultam em prejuízos financeiros e emocionais ao consumidor, podem justificar a indenização por danos morais.
Principais causas de cobrança indevida
Várias situações podem levar a uma cobrança errada na conta de luz. As mais comuns são:
- erros na medição do consumo;
- cobranças de serviços não contratados;
- cobranças duplicadas de taxas, como a de iluminação pública;
- alterações na tarifa sem aviso prévio;
- débitos de contas antigas já pagas;
- fraudes e adulteração de medidores;
- inclusão de taxas indevidas sem autorização do consumidor.
