O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (19). Esta era a fase final da tramitação no Congresso e agora o PL agora seguirá para a sanção do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto de lei nº 182, de 2024, institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), e tem como objetivo reduzir a emissão de gases de efeito estufa, intensificadores das mudanças climáticas, através do sistema de comércio de emissões em que o governo impõe limites aos maiores emissores.
A expectativa é que o sistema seja totalmente implementado até 2030.
O que é esse mercado regulado de carbono?
Esse projeto cria uma espécie de sistema de compensação para empresas que reduzirem a emissão de C02 na atmosfera. Quem comprovar essa redução, ganhará créditos de carbono que poderão ser comercializados entre empresas que estão acima ou abaixo do teto.
Cada crédito de carbono emitido corresponde a uma tonelada de CO2 poupada. Ele pode ser comprado e transformado em Cotas Brasileiras de Emissões” (CBE). Dessa forma, as empresas poluentes terão o “direito” de fazer emissões acima do teto estabelecido.
Será criado, ainda, o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), que corresponde às toneladas de CO2 “capturadas” da atmosfera.
Com isso, o Brasil se juntará aos 75 países que possuem Mercado Regulado de Carbono. O objetivo final é que as empresas mais poluentes adotem estratégias para reduzir a emissão de C02, para que não precisem efetuar a compra dos créditos.
Como funcionará o Mercado Regulado de Carbono?
Países, empresas e organizações podem vender e comprar créditos de carbono. Em resumo, quem poluir acima do determinado terá de comprar esses créditos para compensar as emissões. Já quem emitiu menos carbono pode vender seus créditos.
De acordo com a proposta, as empresas que não compensarem as emissões estarão sujeitas a multas. Pelo menos 75% dos recursos do SBCE terão como destino o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima. O resto, irá para a manutenção do sistema de comércio de emissões e para compensação dos povos indígenas e comunidades para a “conservação da vegetação nativa e dos serviços ecossistêmicos”.
Além da compra, esses créditos também podem ser adquiridos através de outras compensações, como a compra de áreas verdes e utilização de energia limpa.
Porém, as atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora do mercado regulado de carbono. O argumento da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) é que nenhum outro país com Mercado Regulado de Carbono incluiu o setor. Afinal, de acordo com o grupo, as medições precisas das emissões do setor são complexas.
Já o Mercado Voluntário, composto por agentes que não possuem obrigação de compensar as emissões, não terá uma padronização específica do Estado.
Por que o Mercado de Carbono é importante?
O Mercado regulado de Carbono faz parte do Acordo de Paris, tratado internacional adotado em 2015 que tem como objetivo combater as mudanças climáticas e reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
Diante dos últimos acontecimentos, o combate às mudanças climáticas se tornou cada vez mais urgente. Dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que 150 mil pessoas morrem todos os anos em decorrência das mudanças climáticas, e esse número pode dobrar até 2030. Além disso, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) prevê que “para cada 1°C de aquecimento global aconteça um aumento de 7% nas chuvas diárias extremas.
Dessa forma, é dever de todas as organizações desenvolver estratégias para combater o problema, como o Mercado Regulado de Carbono.
Como o Mercado Livre de Energia pode ajudar empresas na redução de CO2?
O Mercado Livre de Energia é um modelo de contratação de enrgia no qual as empresas podem negociar diretamente com fornecedores de energia elétrica, ao invés de depender de uma distribuidora local.
Uma das principais vantagens é que o Mercado Livre de Energia possibilita às empresas o acesso a energia renovável. Pois, ao optarem por contratos com fornecedores de energia solar, eólica ou de biomassa, as empresas podem reduzir significativamente sua pegada de carbono, uma vez que essas fontes não emitem gases de efeito estufa
Além disso, ao adotar um modelo de consumo mais eficiente e transparente, as empresas podem monitorar de perto suas emissões e implementar medidas de redução.
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