O projeto de lei das eólicas offshore foi sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite da última sexta-feira (10). Tal projeto tem como finalidade potencializar a atividade das eólicas offshore no Brasil.
Na ocasião, o político vetou três artigos com “jabutis”, que eram alvo de polêmica no setor elétrico. Vale lembrar que os “jabutis” correspondem às emendas parlamentares que não possuem relação direta com o texto principal.
Os artigos vetados poderiam ocasionar um aumento significativo na conta de luz dos brasileiros caso aprovados. Eles envolviam a prorrogação das usinas térmicas a carvão até 2025 e a contratação obrigatória de energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) ainda que não houvesse demanda.
Relembre o PL das eólicas offshore
Para quem não lembra, as usinas eólicas offshore possuem suas turbinas instaladas em alto mar. Uma de suas principais vantagens é que, além de ser considerada uma fonte de energia limpa, o espaço marítimo também é bem aproveitado.
O projeto de lei foi apresentado ao Congresso em 2021 pelo então senador Jean-Paul Prates (PT). Entre 2023 e 2024, ele também ocupou o posto de presidente da Petrobras.
A PL é considerada bastante vantajosa por incentivar a construção desses parques e é considerada essencial em um processo de transição energética. Ele estabelece a necessidade de leilões para a concessão de áreas, que devem ser formalizadas por meio de contratos de cessão regulados pelo Governo.
Dessa forma, é possível concluir que o PL das eólicas é bem vantajoso, as polêmicas envolvem os jabutis, conforme veremos.
Saiba mais sobre o Projeto de Lei das Eólicas em texto já publicado no blog da Clarke
Por que os ‘jabutis’ do PL dividiam opiniões?
Em resumo, os jabutis podem aumentar a poluição no setor de energia, indo de encontro à transição energética, e encarecer a conta de luz, já que as fontes poluentes são geralmente mais caras.
Para se ter uma ideia, um estudo realizado pela consultoria PSR apontava um custo de aproximadamente R$ 22 bilhões ao ano, ou R$ 545 bilhões até 2050, com esses “jabutis“. Para o consumidor, teria um repasse, que tornaria a conta de luz 9% mais cara. Além disso, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) previu um aumento de 25% na emissão dos gases de efeito estufa caso os jabutis fossem aprovadas.
Texto aprovado prevê redistribuição da receita
A lei sancionada foi a de autoria de Jean Paul Prates (PT- RN), ex-senador. Com o veto de três jabutis, o texto se concentra no marco regulatório das eólicas offshore, que prevê incentivos à indústria nacional e geração de empregos, unindo aspectos econômicos e ambientais.
Além disso, as receitas geradas serão redistribuídas entre União, estados e municípios. A expectativa é que os valores sejam destinados para pesquisa e sustentabilidade.
Como a sua empresa pode comprar energia limpa sem custo adicional?
No Brasil, existem duas maneiras de se comprar energia elétrica: no Mercado Livre de Energia e no Mercado Cativo. O Mercado Cativo corresponde à maneira mais “tradicional” de se comprar energia elétrica, onde o consumidor está preso aos preços da distribuidora, sem qualquer liberdade de escolha.
Já as empresas do grupo A de energia podem realizar uma migração para o Mercado Livre de Energia, uma modalidade de contratação onde é possível escolher o fornecedor e negociar com ele todas as condições de preço, prazo e até mesmo tipo de energia. Com essa liberdade, é possível ter uma economia de até 40% na conta de luz.
Para além da redução de custo, o MLE também possibilita ao consumidor contratar energia limpa sem custo adicional, e sem a necessidade de espaço para a instalação de placas. Desta forma, é possível alinhar economia e sustentabilidade.
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