Os subsídios no setor elétrico devem somar R$ 40,6 bilhões em 2025. O valor, que é pago por todos os consumidores juntos, foi calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também abriu uma consulta pública sobre o valor nesta terça-feira (10).
Desse total, R$ 36,5 bilhões será pago pelos consumidores na conta de luz. Tais valores estão presentes na proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os subsídios.
Valor pago pelos consumidores tem aumento de 18,2%
Segundo a Aneel, em comparação com 2024, o orçamento da CDE teve uma alta de 9,2%. Já o valor pago pelo consumidor aumentou em 18,2%.
Esse salto pode ser justificado por uma ampliação geral das despesas envolvidas com a CDE. São elas:
- R$ 1,45 bilhão no programa Luz para Todos;
- R$ 2,8 bilhões nos descontos nas tarifas de distribuição, sobretudo para fontes de energia eólica e solar;
- R$ 764 milhões nos descontos nas tarifas de transmissão;
- Alta do valor alocado para a tarifa social.
Por fim, os depósitos da Eletrobras destinados à redução da CDE foram zerados. Isso aconteceu por causa da atencipação de valores, que está prevista em medida provisória do governo. O repasse, para 2025, estava estimado em R$ 2 bilhões.
Relembre o conceito de Conta de Desenvolvimento Energético
Criada em 2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial estabelecido pela lei nº 10.438. Ela foi criada com o intuito de financiar uma série de políticas públicas, por meio da concessão de subsídios nas tarifas de energia.
Alguns do seus componentes são o programa Luz Para Todos, Tarifa Social, Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Dessa forma, a CDE tem total importância no incentivo à energia limpa e é também através através do encargo que muitas pessoas possuem acesso à energia.
O valor da CDE é definido pela Aneel. Os valores nos anos anteriores foram:
- 2014: R$ 18,07 bilhões
- 2015: R$ 25,25 bilhões
- 2016: R$ 18,29 bilhões
- 2017: R$ 15,99 bilhões
- 2018: R$ 20,05 bilhões
- 2019: R$ 20,21 bilhões
- 2020: R$ 21,91 bilhões
- 2021: R$ 23,92 bilhões
- 2022: R$ 32,10 bilhões
- 2023: R$ 34,99 bilhões
Saiba mais sobre os incentivos na conta de luz
Como a gente sabe, a conta de luz dos consumidores não é formada somente pelo que é consumido em energia, mas também por itens como taxa de transmissão e distribuição, custo e o quanto ele realmente consumiu.
Os incentivos na conta de luz são repassados pela distribuidora para quase todos os consumidores, sejam eles parte do Mercado Livre de Energia ou não. Ficam isentas, as pessoas de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social.
- Proinfa: O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica tem a finalidade de incentivar a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas, com contratos de longo prazo e preços mais atrativos.
- Luz para Todos: programa que tem como principal premissa garantir o abastecimento, universalizar o acesso à energia elétrica;
- CCC: A Conta de Consumo de Combustíveis tem o objetivo de pagar o custo de combustíveis fósseis usinas termelétricas para gerar energia nas áreas que não são atendidas pelo Sistema Interligado Nacional
- Tarifa Social: tem como objetivo garantir o desconto na conta de luz concedido pelo governo para pessoas de baixa renda, que estão inscritas no Cadastro Único para benefícios sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
- Irrigação e Agricultura: Encargo que subsidia o desconto na parcela do consumo de energia utilizada para irrigação agrícola;
- Distribuidora de pequeno porte: Valor cobrado na conta de luz destinado a compensar o número reduzido de clientes nas distribuidoras de pequeno porte. Como a divisão dos custos entre esses clientes resulta em tarifas ainda elevadas, esse valor é incluído na tarifa para mitigar o impacto.
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