A pandemia da Covid-19 completou um ano no último dia 11 de março e os impactos já são sentidos em diversos setores. Não há quem não tenha sido atingido, em maior ou menor grau, pela situação.
Quando a pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tinha apenas 52 casos confirmados de coronavírus. No dia 17 de março, a primeira morte por Covid-19 foi confirmada no país.
- Como a Covid-19 mudou a conta de luz no Brasil
- O impacto da pandemia no setor elétrico
- Consequências das medidas de Bolsonaro no setor elétrico
Um ano depois, a situação não está nem perto de melhorar. Registramos recordes em números de mortes: 2.798 em 24 horas e mais de 282 mil no total.
Ainda não há previsão de quando sairemos dessa situação e, por isso, além das perdas humanas, teremos ainda mais perdas econômicas.
Um ano de pandemia e o setor elétrico
No setor elétrico, não é diferente. As mudanças de padrões de consumo e de legislação certamente vão ditar as transformações no próximo ano. A expectativa, que já tem se confirmado com os primeiros reajustes de tarifas das distribuidoras, é que o consumidor sinta no bolso esse impacto.
Todos os anos, as tarifas já passam por reajustes, que levam em consideração diversos fatores, como a inflação, a alta do dólar, as condições climáticas para a geração de energia e a inadimplência dos consumidores (intensificada em momentos de crise), por exemplo.
Dito isso, vamos entender o que aconteceu com o setor elétrico durante esse um ano de pandemia no Brasil?
Quarentena mudou o consumo de energia
Nos primeiros dias da quarentena, ainda em 2020, as atividades ficaram paralisadas, comércios e indústrias ficaram fechados e, consequentemente, o consumo de energia mudou.
As residências sentiram o aumento do consumo, afinal, a maioria das pessoas estava em casa. Em contrapartida, os comércios e indústrias não registraram o mesmo consumo expressivo de outros tempos.
Considerando apenas o mercado regulado de energia, aquele ambiente abastecido por leilões públicos e onde o preço é definido pelas distribuidoras locais com a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o comércio e indústria tiveram uma queda de 26% do consumo de energia em abril e maio de 2020 em comparação com a média do consumo no mesmo período em 2018 e 2019.
Fonte: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
Para se ter uma ideia do impacto dessa mudança, vamos aos dados de consumo da pandemia, comparado com o ano anterior. Aqui, usamos a primeira segunda-feira de abril para comparar os anos de 2019 e 2020.
Repare que no dia 1º de abril de 2019 (linha azul do gráfico) o consumo estava expressivamente maior. Além disso, o horário de maior consumo foi às 14h, momento que as empresas estão em amplo funcionamento.
Já no dia 6 de abril de 2020 (linha amarela), quando a maioria das cidades brasileiras estava em quarentena, o consumo foi menor e o horário de pico às 19h. Neste momento, as casas começam a usar mais energia, principalmente ligado à iluminação.
Fonte: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
Quando comparamos o ano de 2019, com 2018, que também não vivia em uma realidade de pandemia, a curva de consumo é praticamente a mesma.
Fonte: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
Outro dado interessante de se observar é comparar o consumo do país no primeiro semestre de 2019, com o mesmo período em 2020. É possível ver que o consumo caiu drasticamente, sobretudo no período em que as medidas de restrição foram mais ostensivas.
Fonte: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
É importante ressaltar que, nos meses seguintes, e na retomada de comércios e indústrias no restante do ano e no início de 2021, o consumo voltou a aumentar. Apesar disso, em cinco meses de pandemia, a energia poupada, apenas no ambiente de contratação regulada, no país conseguiria abastecer o estado inteiro da Bahia por um mês. É muita energia que deixou de ser consumida!
Suspensão do sistema de bandeiras tarifárias
A ANEEL decidiu suspender a cobrança extra na conta de luz. Sendo assim, o sistema de bandeiras tarifárias ficou sem operar até o fim de novembro de 2020. Essa suspensão deixou um déficit de R$ 3,1 bilhões e deve ser repassado para todos os consumidores nos reajustes de tarifa.
- Não sabe o que é sistema de bandeiras tarifárias? Que tal dar uma lida neste texto: o que são bandeiras tarifárias
Suspensão do corte de energia elétrica por inadimplência
O corte de energia por falta de pagamento ficou proibido até o dia 31 de julho. O objetivo era impedir que a distribuição de energia elétrica fosse interrompida durante a pandemia.
Os cortes de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de residências urbanas e rurais, e de serviços e atividades consideradas essenciais, como hospitais, foram proibidos no período.
Isenção de famílias enquadradas na Tarifa Social
As famílias que estavam enquadradas na Tarifa Social tiveram isenção de 100% da conta de luz por três meses, até o mês de junho. A medida só valia para consumo de até 220 KWh por mês.
Conta Covid
Em junho de 2020, já pensando no aumento que a conta de luz pudesse ter por causa da pandemia, a ANEEL aprovou a Resolução Normativa 885/20, conhecida como Conta-Covid.
A iniciativa surgiu para aliviar a queda de demanda e o aumento da inadimplência, uma vez que o consumo caiu e muitos pagamentos foram interrompidos na pandemia.
Através dessa resolução, foram oferecidos empréstimos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para as empresas de energia elétrica no valor de R$ 16,1 bilhões. Esse montante deverá ser pago ao longo de 60 meses.
MP-998
No início do mês de março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP-998, que trata da redução das tarifas de energia elétrica. Agora, a MP 998 é a Lei 14.120/21.
A MP 998 surgiu para remanejar alguns recursos do setor elétrico para permitir que as tarifas de energia fiquem menores. Uma das principais medidas é a alocação de parte dos recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor de energia para reduzir a tarifa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE é um fundo que custeia várias políticas públicas do setor elétrico brasileiro. Com a MP 998, parte dos recursos de pesquisa e desenvolvimento também serão retirados para aliviar a tarifa paga pelos consumidores.
Num curto prazo, 100% dos recursos que já foram destinados à P&D, mas não foram utilizados, vão ser abatidos da CDE. Para se ter uma ideia, atualmente, há R$ 3,4 bilhões não utilizados.
Dos pagamentos que ainda estão por vir entre 2021 e 2025, 30% do recurso será transferido para a CDE. Projetos de P&D que já foram contratados ou iniciados serão mantidos.
Privatização do controle da Eletrobras
Em 23 fevereiro de 2021, o governo confirmou o processo de privatização do controle da Eletrobras, estatal criada para operar em diversas etapas do setor elétrico brasileiro. Estima-se que poderão ser usados até R$ 20 bilhões da venda da estatal para propor a redução de tarifas de energia.
E como ficamos?
Muitas movimentações foram feitas para reduzir os impactos da pandemia no setor elétrico e muito ainda deve ser feito. Medidas emergenciais podem dar um alívio imediato, mas fica claro que as propostas para resolver esses problemas a longo prazo são ainda mais urgentes.
Iniciativas como a revisão da REN 482, sobre as mudanças no sistema de geração distribuída, e a PLS 232/16, que trata da portabilidade da conta de luz, são alternativas para corrigir as ineficiências regulatórias e reduzir o que todos os brasileiros pagam pela energia.
Aqui na Clarke acompanhamos de perto tudo o que acontece no setor elétrico brasileiro. Quer saber mais? É só continuar lendo nosso Blog!
Um abraç
