No dia primeiro de janeiro de 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o Mercado Livre de Energia para todos os consumidores atendidos em alta e média tensão. Até dezembro do ano anterior, o processo de migrar era restrito para unidades consumidoras (UCs) com demanda contratada igual ou superior a 500 kW.
A medida representa um grande avanço em direção a um mercado cada vez mais competitivo, dinâmico e menos burocrático. Ela permite que todas as empresas aptas tenham a liberdade de escolher seus fornecedores de energia com base em critérios que vão muito além do preço.
Expectativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostram que a medida beneficia cerca de 165 mil empresas. Mas, será que o seu negócio faz parte desse grupo?
Uma das principais dúvidas sobre a abertura do ACL diz respeito a quem poderá de fato migrar. E, se essa é a sua pergunta, não deixe de ler o texto que o time da Clarke preparou para você!
Como é feita a compra de energia elétrica?
No Brasil, existem duas maneiras de se comprar energia elétrica, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contratação Livre (ACL), também chamado de Mercado Livre de Energia. No ACR, que abrange a maioria dos brasileiros, o consumidor tem pouca liberdade, pois é obrigado a comprar energia com a distribuidora. Além disso, fica sujeito às bandeiras tarifárias.
Já no ACL, o consumidor negocia livremente a contratação de energia com as geradoras e comercializadoras, a fim de buscar as melhores condições. Por causa da concorrência, os descontos podem chegar a 40%em relação aos preços da distribuidora.
A distribuidora permanece responsável pela distribuição da energia e é a quem o consumidor deve recorrer em situações de apagão. Já o fornecimento fica sob responsabilidade da comercializadora.
O processo de migrar para o MLE integra a análise de viabilidade, rescisão de contrato com a distribuidora, cotação e compra de energia, adesão à CCEE e, não menos importante, o cumprimento dos pré-requisitos.
Pré-requisitos para migrar para o Mercado Livre de Energia
1. Quem são os consumidores do ACL?
Existe o consumidor especial e o consumidor livre. O consumidor especial possui a demanda contratada mínima de 500 kW, individualmente ou em conjunto em determinadas condições. Eles devem comprar energia de fontes renováveis. São elas: eólica, solar, biomassa ou cogeração qualificada.
Com a abertura do Mercado Livre, todos os consumidores alimentados em alta tensão poderão migrar para o Mercado Livre de Energia, independentemente da demanda.
2. O que são consumidores em alta tensão?
Essa classificação leva em consideração a linha de transmissão na qual estão conectados. Os consumidores do Grupo A estão conectados em níveis a partir de 2,3 KV ou são atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição. Elas se caracterizam por linhas de transmissão de alta complexidade e com requisitos técnicos específicos, os quais garantem a eficiência e a segurança na transmissão de grandes volumes de energia.
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