A partir de 4 de julho (terça-feira), a energia vai ficar mais barata para 7,7 milhões de unidades consumidoras de espalhadas em 24 municípios do estado de São Paulo, incluindo a capital. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça (27), a revisão da Enel SP em 2023, que implicará em 2,24% de redução média para o consumidor.
O alívio na tarifa se deve principalmente à devolução de ICMS sobre PIS/Cofins conforme determinação da Lei 14.385/22, de junho do ano passado.
Quando acontecem as Revisões tarifárias periódicas (RTPs)
Revisões tarifárias periódicas (RTPs) são feitas, em média, a cada 4 anos, para corrigir a parcela de remuneração das distribuidoras pelos serviços prestados. Elas são diferentes dos reajustes tarifários, que ocorrem anualmente e que repassam custos não gerenciáveis do setor elétrico (como variações da energia comprada e dos encargos), além de atualizar os custos gerenciáveis das distribuidoras (pessoal, material, serviços, entre outros).
Os dois tipos de processos operam independentemente do sistema de bandeiras tarifárias, que determinam a cobrança de valores adicionais a cada 100 kWh de energia consumida.
Neste artigo, você verá como a revisão da Enel SP em 2023 afetará cada grupo de consumidores e entenderá como as tarifas funcionam no Mercado Livre de Energia. Boa leitura!
Veja os índices da revisão tarifária periódica da Enel SP em 2023
- Consumidores residenciais – B1: – 0,91%
- Baixa tensão em média (residências, indústria e comércios de pequeno porte): – 0,97%
- Alta tensão em média (indústrias e comércios de grande porte): – 6,10%
- Efeito médio para o consumidor: – 2,24%
As tarifas no Mercado Livre de Energia
No Brasil, a contratação de eletricidade pode ser feita de duas formas: no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contratação Livre (ACL), também chamado de Mercado Livre de Energia.
No ACR estão os consumidores cativos, que compram de concessionárias de distribuição. Neste modelo, o preço é definido por leilões e corrigido periodicamente, além de estar sujeito à cobrança de bandeiras tarifárias.
Já no ACL, a energia pode ser livremente negociada entre vendedor e comprador. Nele estão os consumidores livres, que adquirirem diretamente do fornecedor de sua escolha, sem intermediação de distribuidoras.
Os clientes do Mercado Livre de Energia remuneram diretamente seus fornecedores, com variação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Para efeito de comparação, o indicador ficou em 5,79% no ano de 2022, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No ACL, além disso, não há cobrança das Bandeiras Tarifárias, o que também barateia o preço da energia. Somando todos os fatores positivos, a economia na conta de luz pode chegar a até 40%.
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