Nesta quarta-feira (3), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) priorizasse a regulamentação do Programa de Desconcentração Regulada do Mercado de Gás Natural.
Essa prática recebe o nome de Gás Release, e tem como objetivo aumentar a competitividade do setor do gás natural, mantido pela Petrobrás atualmente.
No ofício, o político afirma que, conforme a lei nº 14.134/2021 (nova lei do gás), a ANP tem o dever de desenvolver medidas que estimulem essa competitividade. Mesmo que não exista um prazo para isso, a resoluçãoº 3/2022 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pede que a ANP desenvolva um diagnostico e proposta de programa para o gás release em até seis meses.
Por meio de um ofício, Silveira reforçou que a medida é “uma demanda relevante de diferentes agentes do setor, incluindo indústrias, produtores independentes, comercializadores e distribuidores e demais produtores nacionais”.
Gás release e leilões compulsórios
O gás release pede que as empresas que controlam mais de 50% doo mercado nacional façam parte de leilões compulsórios, o que possibilita ofertar parte do gás para outros players.
Essas empresas também estão proibidas de comprar ou importar gás de outros produtores, o que traria impactos severos à Petrobras.
Cronograma do gás release é suspenso
Apesar da resolução nº 3/2022, uma resolução da diretoria da agência suspendeu o cronograma do gás release, que estava previsto para começar em 2025. A necessidade de se estabelecer prazos claros e do cumprimento das diretrizes da Nova Lei do Gás (…) serve para tornarem efetivas as medidas para fomentar a concorrência e ampliar a abertura do mercado de gás natural no Brasil”, complementa Silveira no ofício.
Em nota publicada, o diretor do Departamento de Gás Natural da secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Marcello Gomes Weydt, alega uma “inércia regulatória que compromete a abertura do mercado de gás no Brasil.
Sem Gás release, Paten segue para votação
O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) seguirá para votação nesta quarta-feira (4), sem a inclusão do gás release.
Mesmo sem tratativas sobre o gás release, o Paten prevê incentivos à infraestrutura de GNC e GNL, além de incentivar os veículos que sejam movidos a estes combustíveis, bem como o biogás e o biometano. Ele também incentiva o gás natural enquanto substituto a fontes mais poluentes, e a ampliação da infraestrutura para toda a cadeia de gás.
A instalação de usinas hidrelétricas com qualquer capacidade instalada, e o projeto de geração renovável com biomassa, biogás, eólicas e gás natural também constam no texto que segue para o Senado. O desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia também está entre as prioridades.
A criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também está previsto, assim como o estímulo a atividades que reduzam a emissão de CO2.
Qual é a relação entre a Paten e a transição energética?
A transição energética refere a uma mudança na matriz energética baseada em combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, para uma economia de baixo carbono, sustentada por fontes de energia renováveis. Tal processo demanda tempo, e exige uma transformação em grande escala, mas também depende de ações imediatas e em menores esferas, como as tomadas por indivíduos, empresas e instituições.
Ela é de total importância para garantir a preservação do planeta no futuro e está alinhado com a agenda ESG (ambiental, social e de governança), além de contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Em uma economia de baixo carbono, o crescimento econômico está em consonância com a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO2), responsáveis pelo aquecimento global.
O programa visa facilitar a transição para uma economia de baixo carbono por meio de incentivos, políticas públicas e investimentos, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO2). Ele apoia, por exemplo, o avanço de tecnologias de energia renovável, a modernização da infraestrutura energética e a adoção de práticas que tornem o uso de energia limpa mais acessível e eficiente.
Paten também contribui para um desenvolvimento mais sustentável
O Programa de Aceleração da Transição Energética tem como objetivo promover e acelerar o processo de mudança de uma matriz energética baseada em combustíveis fósseis para uma matriz centrada em fontes de energia limpa e renovável.
A relação entre este programa e a utilização de energia limpa é fundamental, pois o programa visa fomentar o uso de energias como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa, que têm menor impacto ambiental e são mais sustentáveis a longo prazo.
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