O Mercado Livre de Energia permite que as empresas comprem energia diretamente de geradores e comercializadoras, em vez de depender exclusivamente das concessionárias locais. Com isso, é possível reduzir os custos com energia do negócio e usufruir de outros benefícios como contratação sob medida, previsibilidade orçamentária e contratação de energia limpa sem custo adicional.
E os números mostram que os empresários estão cada vez mais interessados em fazer a migração — segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cerca de 36 mil consumidores devem fazer a migração até o final de 2025.
Aqui neste artigo, você vai entender melhor como funciona o Mercado Livre de Energia para empresas. Nós vamos explicar quais são os requisitos, as vantagens e as principais mudanças recentes na legislação. Acompanhe!
Como funciona o Mercado Livre de Energia para empresas?
O Mercado Livre de Energia (ACL) é uma modalidade de contratação de energia na qual as empresas do grupo A podem escolher os seus fornecedores de energia.
Para entender melhor, é importante que você saiba a diferença entre o Mercado Livre de Energia e o mercado cativo, que é o tradicional — nele, os consumidores são atendidos exclusivamente pelas concessionárias locais. Os preços são regulamentados por órgãos governamentais e os consumidores não têm poder de escolha.
Já no Mercado Livre, os consumidores podem negociar diretamente com geradores e comercializadoras de energia. Isso significa que, após fazer a migração para o ACL, as empresas podem escolher o fornecedor que melhor se adeque às suas necessidades, com base nos seus próprios critérios.
Ou seja, o ACL é um ambiente com concorrência entre fornecedores, flexibilidade na contratação e a possibilidade de personalização do contrato conforme o perfil de consumo de cada cliente.
Quem pode participar do Mercado Livre de Energia?
Para migrar, é preciso se encaixar em critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela ANEEL.
Desde janeiro de 2024, todas as empresas que estão conectadas à rede de alta tensão, ou seja, que atuam com níveis de tensão iguais ou maiores que 2,3 kV, podem migrar para o Mercado Livre de Energia.
Antes dessa alteração, somente consumidores que contratavam acima de 500 kW podiam acessar esse mercado. A mudança, que foi estabelecida pela Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia, ampliou a possibilidade de participação para indústrias e empresas de varejo e serviços, incluindo negócios de médio e pequeno porte.
Tipos de consumidores
No Brasil, os consumidores de energia são divididos em dois grupos:
- grupo A (alta tensão): inclui empresas que recebem energia de alta tensão (igual ou acima de 2,3 kV) e, por isso, podem migrar para o Mercado Livre;
- grupo B: são os consumidores que recebem energia de tensões inferiores, como residências e pequenos comércios. A possibilidade desse grupo comprar energia diretamente do fornecedor ainda está em discussão e a expectativa é que ocorra até 2030.
Como saber se a sua empresa pode migrar?
Para saber se a sua empresa é elegível para o Mercado Livre de Energia, você deve verificar:
- o tipo de conexão: se ela estiver conectada à rede de alta tensão, é possível migrar;
- o consumo contratado: mesmo que a exigência mínima de 500 kW tenha sido flexibilidade, é importante analisar o perfil de consumo para entender o potencial de negociação.
- a documentação e a adequação técnica: a empresa deve cumprir requisitos técnicos para fazer a migração e registrar suas informações junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Caso não cumpra, é possível fazer as adequações necessárias.
Quais são as vantagens do Mercado Livre de Energia?
Migrar para o Mercado Livre de Energia pode trazer diversos benefícios para a empresa, especialmente para aquelas que buscam reduzir custos e aumentar a eficiência operacional.
Essas são as principais vantagens:
- liberdade de escolha: é possível escolher o fornecedor que melhor se adapta ao perfil e às necessidades da empresa;
- contratação de carga sob medida: a empresa tem flexibilidade para definir o volume contratado, evitando custos desnecessários;
- redução de custos: a negociação direta, naturalmente, pode resultar em preços mais competitivos;
- previsibilidade orçamentária: contratos estruturados garantem um planejamento financeiro mais acertado, com menos variações nos custos de energia;
- contratação de energia limpa sem custos adicionais: no ACL, o acesso a fontes renováveis é facilitado, o que pode ser um diferencial competitivo para o seu negócio.
Como migrar para o Mercado Livre de Energia?
Depois de entender como funciona o Mercado Livre de Energia para empresas, é hora de saber como é o processo de migração. Confira o passo a passo!
Simulador do Mercado Livre de Energia
Análise de viabilidade
O primeiro passo é avaliar o perfil de consumo da empresa e entender se ela faz parte do Grupo A. Isso envolve a análise de dados históricos de consumo, identificação de picos e a verificação da possibilidade de fazer as adequações técnicas necessárias para a migração.
Consultoria e planejamento
Caso queira fazer todas as análises com mais segurança, você pode contratar uma consultoria especializada para orientar o processo de migração e, depois, a gestão do consumo. Essa consultoria vai ajudar tanto na análise de dados como na negociação com os fornecedores.
Adequação técnica
O próximo passo é fazer os ajustes necessários no sistema de medição e no monitoramento do consumo, conforme as exigências da CCEE e da ANEEL.
Registro e formalização
A empresa deve ser cadastrada na CCEE e, depois, é preciso providenciar toda a documentação exigida para formalizar a migração.
Negociação do contrato
Depois é hora conhecer os fornecedores, negociar e escolher aquele que melhor atende às necessidades do negócio. Nesse momento, é importante que você entenda as diferenças entre os modelos de contratação:
- modelo atacadista: a negociação é feita em grandes volumes, geralmente para consumidores com alta demanda;
- modelo varejista: é voltado para consumidores de menor volume, como empresas de médio e pequeno porte.
Monitoramento e gestão pós-migração
Depois da migração, é preciso fazer a gestão contínua dos contratos para aproveitar as vantagens do MLE e lidar com a volatilidade do mercado, como as variações do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).
O papel de cada um no Mercado Livre de Energia
As responsabilidades e obrigações estão distribuídas entre diferentes agentes, garantindo um funcionamento seguro e transparente do mercado. A seguir, conheça as principais obrigações de cada uma das partes envolvidas!
Obrigações do consumidor
Cabe ao consumidor acompanhar o seu consumo, garantir que as informações passadas ao fornecedor estejam corretas e cumprir os termos contratuais estabelecidos. Além de efetuar os pagamentos das faturas de energia.
Obrigações da comercializadorac
As comercializadoras são responsáveis por intermediar a negociação entre geradores e consumidores. Elas devem auxiliar na elaboração dos contratos, gestão de riscos e na oferta de condições personalizadas.
Obrigações da distribuidora
Embora a energia seja comercializada de forma livre no Mercado Livre de Energia, a infraestrutura de distribuição continua sendo de responsabilidade das distribuidoras locais. Por isso, elas cobram a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e devem garantir que a energia chegue até o consumidor final.
Obrigações da gestora
A contratação de uma gestora especializada pode ser decisiva para uma migração bem-sucedida e para a gestão pós-migração. Essa empresa deve ajudar na otimização de contratos, monitorar a performance e ajudar a lidar com a volatilidade do PLD.
Principais mudanças no Mercado Livre de Energia
Em janeiro de 2024, algumas mudanças na legislação trouxeram importantes avanços para o ACL, como você já descobriu lendo este artigo. A seguir, confira as principais alterações:
- abertura para todo o Grupo A: agora, todas as empresas conectadas em alta tensão podem participar do ACL;
- exigências para novos consumidores: as novas regras simplificam os procedimentos para análise de viabilidade e adequação técnica, reduzindo a burocracia e agilizando a migração;
- contratação de qualquer fonte de energia: o ambiente de contratação livre passou a permitir a contratação de energia de diversas fontes sem custo adicional, inclusive as renováveis.
Essas mudanças mostram o compromisso dos órgãos reguladores com a modernização do setor elétrico no Brasil e o tornam mais competitivo e alinhado às necessidades dos consumidores.
Custos e tarifas no Mercado Livre
Se você está pensando em migrar o seu negócio, é importante conhecer os custos envolvidos nesse processo e na manutenção dos contratos. Esses são os principais:
- Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD): é a tarifa calculada com base no uso da rede elétrica das distribuidoras locais e é um custo obrigatório;
- Tarifa de Energia (TE): é a tarifa negociada diretamente com os fornecedores e pode ser bastante competitiva quando comparada aos preços do mercado cativo;
- custos adicionais e variáveis: são custos relacionados à adaptação técnica, registro na CCEE e serviços de consultoria e gestão.
