A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pelo governo para reduzir os custos da conta de luz para famílias de baixa renda. Regulamentada pela Lei nº 12.212/2010, ela oferece descontos progressivos, permitindo que os consumidores em situação de vulnerabilidade paguem menos pela eletricidade.
O objetivo da tarifa social é garantir o acesso à energia elétrica, ajudando famílias que realmente precisam desse apoio financeiro. Por isso, para ter acesso ao benefício, é preciso atender a certos critérios e fazer um cadastro junto à distribuidora de energia local.
Aqui neste artigo, você vai conferir o passo a passo para se cadastrar na tarifa social e saber mais sobre esse programa. Acompanhe!
Como se cadastrar na tarifa social?
O cadastro na tarifa social pode ser feito por diferentes grupos de consumidores, dependendo da situação cadastral e dos benefícios sociais que já recebem.
O processo varia para quem já tem o Número de Identificação Social (NIS), para quem ainda não tem o NIS e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Passo a passo para se cadastrar na tarifa social para consumidores com NIS
Se você já tem o NIS, o processo de cadastro na tarifa social é mais simples:
- entre em contato com a distribuidora de energia da sua região;
- informe que deseja solicitar o benefício da tarifa social;
- apresente o número do NIS e os documentos solicitados;
- aguarde a análise da distribuidora;
- se aprovado, o desconto começará a ser aplicado na próxima fatura.
Passo a passo para se cadastrar na tarifa social para consumidores sem NIS
Se você ainda não tem um NIS, o primeiro passo é se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):
- dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo;
- apresente documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda de todos os membros da família;
- após o cadastro, será gerado um NIS;
- com o NIS em mãos, entre em contato com a distribuidora de energia e solicite a tarifa social.
Passo a passo para se cadastrar na tarifa social para beneficiários do BPC (LOAS)
Os beneficiários do BPC também têm direito à tarifa social, mesmo que não estejam cadastrados no CadÚnico. O processo é o seguinte:
- entre em contato com a distribuidora de energia;
- apresente o número do benefício BPC e os demais documentos necessários;
- a distribuidora verificará as informações;
- se tudo estiver correto, o desconto será aplicado nas próximas faturas.
Como é feito o cadastro na tarifa social?
Além dos critérios de elegibilidade, é preciso apresentar alguns documentos para solicitar a tarifa social. A seguir, você confere tudo o que é necessário para dar entrada no pedido!
Quais são os documentos necessários?
Esses são os documentos exigidos para se cadastrar na tarifa social:
- documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF do titular da conta de energia;
- comprovante de residência atualizado;
- número do NIS ou do benefício BPC;
- comprovante de renda, caso seja solicitado pela distribuidora.
Onde se cadastrar?
O cadastro deve ser feito diretamente na distribuidora de energia elétrica responsável pelo fornecimento na sua região. A depender da companhia, o atendimento pode ser feito por telefone, presencialmente ou pelo site da empresa.
Como saber se consegui o benefício?
A distribuidora tem um prazo para avaliar a solicitação e, quando aprovada, o desconto será automaticamente aplicado nas próximas contas de luz. Você pode acompanhar o status do pedido pelo atendimento da distribuidora ou verificando se o desconto aparece na fatura.
Como cadastrar o NIS para receber a tarifa social?
Para que o benefício seja aplicado corretamente, o seu NIS precisa estar ativo e atualizado. O primeiro passo para isso é garantir que os dados cadastrais estejam corretos no CadÚnico, pois qualquer desatualização pode impedir o recebimento da tarifa social.
Como descobrir meu número do NIS?
O número do NIS pode ser encontrado:
- no cartão do Bolsa Família ou Auxílio Brasil;
- no aplicativo Meu CadÚnico;
- em uma consulta no CRAS;
- pelo extrato do FGTS.
Quem tem direito à tarifa social?
A tarifa social é um benefício destinado a famílias de baixa renda que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias com renda de até três salários mínimos, desde que tenham um membro que faça uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.
Posso perder o meu benefício? Como?
Você pode perder o seu direito à tarifa social nos seguintes casos:
- se os dados do CadÚnico ficarem desatualizados por mais de dois anos;
- se a renda familiar ultrapassar os limites estabelecidos para o benefício;
- se o titular da conta deixar de atender aos critérios exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
- se houver irregularidade no cadastro.
Por isso, é fundamental manter os dados sempre atualizados e conferir regularmente se o desconto continua sendo aplicado na conta de luz.
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