A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pelo governo que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O programa foi criado pela Lei nº 12.212/2010 e é gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL.
As famílias que têm acesso ao benefício podem receber descontos progressivo na conta de luz, a depender do seu consumo mensal. Mas afinal, como a tarifa social impacta na conta de luz?
Aqui neste artigo, você vai saber mais sobre o programa e entender os seus impactos sobre as faturas dos consumidores beneficiados e daqueles que não fazem parte do programa.
Quais são os impactos da tarifa social para consumidores de baixa renda?
A principal função da tarifa social é diminuir o peso da conta de energia no orçamento das famílias de baixa renda. Portanto, para essas pessoas, o impacto é direto — os descontos trazem um alívio financeiro mensal, permitindo que os recursos familiares possam ser destinados a outras necessidades básicas.
A depender da faixa de consumo, o desconto pode chegar a 65% da conta.
Além disso, ela também garante que famílias que dependem de equipamentos elétricos para tratamentos médicos tenham um suporte no pagamento da conta de luz, evitando o risco de cortes de energia por inadimplência. Esse impacto é essencial para levar mais qualidade de vida para famílias com membros que têm problemas de saúde e fazem tratamentos contínuos.
Por outro lado, os consumidores que não são de baixa e não estão inscritos no benefício também sentem os efeitos da tarifa social em suas contas de luz. Isso acontece porque o desconto oferecido para os beneficiários é subsidiado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético — ou seja, o custo do benefício é diluído na tarifa de todos os consumidores.
Quais são os benefícios da tarifa social?
A tarifa social traz diversos benefícios tanto para os consumidores beneficiados como para a sociedade como um todo. Esses são os principais:
- acessibilidade e inclusão social: a tarifa social permite que mais pessoas tenham acesso à eletricidade;
- suporte em caso de necessidades especiais: pessoas que dependem de equipamentos elétricos para tratamentos médicos podem ter um alívio financeiro significativo na conta de luz;
- o desconto aparece automaticamente na fatura: uma vez aprovado o cadastro, o desconto é aplicado automaticamente na conta de luz, sem a necessidade de solicitação mensal.
É importante saber que quem tem direito à tarifa social não são todos os consumidores.
Quanto é o desconto na conta de luz?
O desconto oferecido pelo benefício varia de acordo com o consumo de energia de cada residência. Essas são as faixas de desconto:
Simulador do Mercado Livre de Energia
- até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
- de 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- de 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
- acima de 220 kWh/mês: sem desconto.
Como você viu, existe um limite de consumo para que as famílias recebam o desconto.
Outro ponto importante sobre o programa é que ele oferece descontos ainda maiores para residências indígenas ou quilombolas cadastradas: até 100% de abatimento na conta para os primeiros 50 kWh consumidos.
Para você entender melhor como a tarifa social impacta na conta de luz, vamos para um exemplo prático?
Imagine que uma família de baixa renda inscrita no programa consome 90 kWh/mês. Nesse caso, o desconto é de 40%, o que quer dizer que essa família vai pagar somente 60% do valor total da conta. Se a tarifa comum for de R$ 0,80 por kWh, a conta total seria R$ 72,00 sem o benefício. Com o desconto, a família pagaria apenas R$ 43,20, economizando R$ 28,80 no mês em questão.
Como saber se o desconto foi aprovado?
Saber se o desconto da tarifa social já está sendo aplicado é muito fácil, já que a fatura mensal detalha o consumo e os descontos aplicados. Normalmente, na seção de informações tarifárias há um campo indicando “tarifa social” ou “desconto TSEE”.
Se você se enquadra nos critérios do programa e ainda não recebe o benefício, pode entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região para conferir se o cadastro foi efetuado corretamente.
A importância da CDE na tarifa social
A CDE é a Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo regulatório administrado pela ANEEL que tem o objetivo de subsidiar os diversos programas do setor elétrico, como é o caso desse benefício
É a CDE que garante que as distribuidoras de energia não sejam prejudicadas financeiramente ao aplicar os descontos da tarifa social. E os recursos para manter esse fundo vêm de encargos aplicados nas contas de luz dos consumidores.
As cotas da CDE são definidas anualmente pela ANEEL e variam de acordo com a necessidade de financiamento dos programas em vigor. Dessa forma, a tarifa social não impacta diretamente as finanças das distribuidoras, já que o custo é repassado aos consumidores não beneficiados por meio dessa taxa.
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