O consumidor de energia no Brasil pode, finalmente, respirar aliviado no último mês do ano de 2024. É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (29), a bandeira tarifária verde. Isso significa que não terá adicional cobrado na conta de luz para cada 100 kWh consumidos.
A medida traz um alívio para as empresas que ainda não migraram para o Mercado Livre de Energia e para os consumidores residenciais. No entanto, a Aneel reforça que os hábitos de consumo consciente devem ser mantidos até mesmo nos meses de tarifas reduzidas.
Anúncio da bandeira verde ocorre meses de cobrança adicional
A última bandeira verde anunciada pelo governo foi em agosto de 2024. Em novebro, a bandeira anunciada foi a amarela, com um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Já em outubro, o cenário foi ainda pior. A Aneel oficializou, pela primeira vez em mais de três anos, a Bandeira Vermelha Patamar 2, por causa de condições menos favoráveis para geração de energia no Brasil. Neste cenário, o consumidor teve uma cobrança extra de R$ 7,877 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Em resumo, a bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando passou para a bandeira amarela. Em agosto, retornou para verde, mas em setembro e outubro, foi classificada como vermelha. Em novembro, a bandeira voltou a ser amarela.
O que explica a melhoria no cenário?
Segundo a Aneel, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia nas usinas hidrelétricas, nossa principal fonte de energia. Com isso, os custos com geração foram reduzidos e tivemos um repasse menor para o consumidor.
Tal melhoria no cenário energético também amenizou a necessidade de acionar as usinas termelétricas, cujo processo de geração possui custos mais elevados.
Retorno da bandeira verde já era esperado pelo setor
Em meados de novembro, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, já havia sinalizado a jornalistas que existia um bom acionamento para a bandeira tarifária verde durante o mês de dezembro.
“Temos alguns sinais, uma maior elevação de chuva, o PLD (preço de liquidação de diferenças) reduziu o preço. Então, esses indicativos, nos dão uma boa tendência. O resto é torcida. Eu estou torcendo para que a bandeira seja verde e que ela fique verde durante muito tempo. Tem que esperar chegar o fim de novembro”, declarou o político na época.
Relembre como funciona o sistema de bandeiras tarifárias
O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi criado pela Aneel em 2015. Ele tem, dentre seus objetivos, indicar aos consumidores a situação dos custos da geração de energia no Brasil, e como isso refletirá nos valores que eles pagam todo mês.
Ele leva em consideração elementos como: utilização de energia renovável, disponibilidade de recursos hídricos, custos com geração de energia e acionamento de fontes de geração mais caras, como é o caso das termelétricas.
Antes da criação do sistema de bandeiras tarifárias, as variações nos custos de energia, sejam eles para mais ou para menos, eram repassados ao consumidor cerca de um ano depois, no reajuste tarifário seguinte, o que poderia se tornar uma “bola de neve” para o consumidor.
Atualmente, existem quatro modalidades de bandeira tarifária: verde, amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2. A bandeira verde significa condições favoráveis para geração de energia. Já a bandeira vermelha patamar 2 significa condições onerosas de geração de energia, e o consumidor tem um acréscimo de R$ 0,07877 na conta de luz por quilowatt-hora (kWh) consumido.
Quem faz parte do Mercado Livre de Energia está livre das bandeiras tarifárias
Os consumidores do grupo A podem realizar a migração para o Mercado Livre de Energia, um modelo de contratação onde é possível negociar diretamente todas as condições de preço, prazo e tipo de energia contratada. Como existe concorrência, a economia pode chegar a 40% na conta de luz.
Dessa forma, quem participa do Mercado Livre de Energia não recebe cobranças das bandeiras tarifárias. Afinal, o sistema de precificação é diferente e o preço é estabelecido com base em condições de mercado e contratos específicos.
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