O setor elétrico brasileiro possui uma série de encargos e componentes financeiros para se financiar e se desenvolver. E o principal deles, que se aplica tanto aos consumidores do Mercado Livre quanto do Mercado Regulado, é a CDE.
A CDE é fundamental para uma série de objetivos, desde democratizar o acesso à energia até incentivar fontes renováveis. Porém, a forma como ela é utilizada para conceder subsídios que encarecem a conta de luz de milhões consumidores acaba por gerar críticas e questionamentos.
Neste texto, você descobrirá o que é a CDE. Leia até o final para saber mais sobre como ela é composta e qual sua importância.
O que é a CDE?
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado em 2002, através da lei nº 10.438. Ela serve para financiar uma série de políticas públicas, principalmente por meio da concessão de subsídios nas tarifas de energia.
Entre outros, os componentes da CDE incluem itens como:
- Luz para Todos: programa de universalização do acesso à energia elétrica
- Tarifa Social: auxílio a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, concedido aos inscritos no Cadastro Único do governo e aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica): repasse da energia de geradores renováveis a consumidores do Mercado Livre
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): custeio de geração de Sistemas Isolados
Apesar de a cobrança na conta de luz representar a maior parte da CDE, ela também leva em conta a arrecadação com multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a receita do Uso do Bem Público (UBP), valor cobrado de hidrelétricas para remunerar o estado brasileiro, considerando que o potencial hidráulico pertence à União.
A importância da CDE é gigantesca. É graças a ela que milhões de pessoas têm acesso a energia e iluminação. Além disso, o fundo é peça-chave no fomento a fontes renováveis, que poluem menos e colaboram para a diminuição das emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, que são os principais responsáveis pela crise climática.
Por outro lado, ela frequentemente acaba tendo sua função desviada para acomodar interesses de setores com poder, que incluem gastos ineficientes no orçamento e colaboram para o alto valor da conta de luz no Brasil.
Quem define o valor da CDE?
A Aneel é o orgão que fixa, anualmente, uma quota para a CDE. As inclusões e aumentos de subsídios elevaram significativamente o orçamento ao longo do tempo. Nos últimos 10 anos, os valores foram os seguintes:
- 2014: R$ 18,07 bilhões
- 2015: R$ 25,25 bilhões
- 2016: R$ 18,29 bilhões
- 2017: R$ 15,99 bilhões
- 2018: R$ 20,05 bilhões
- 2019: R$ 20,21 bilhões
- 2020: R$ 21,91 bilhões
- 2021: R$ 23,92 bilhões
- 2022: R$ 32,10 bilhões
- 2023: R$ 34,99 bilhões
Quem paga a CDE?
A rigor, são as distribuidoras que recolhem os valores da CDE cobrados nas tarifas de energia, mas os custos são repassados na conta de luz de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), estejam eles no Mercado Livre (ACL) ou no Mercado Regulado. Ou seja: são os cidadãos e as empresas que pagam.
Quem não paga a CDE?
Pessoas de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social não pagam o encargo, bem como os consumidores de Roraima. O estado, que não integra o SIN, é abastecido pela Roraima Energia, distribuidora que possui 17 Centrais Geradoras Termelétrica (UTE) e uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH).
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