Por Luana Mendes, Colunista da Clarke Energia
Em março de 2024, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) divulgou o ranking internacional de liberdade de energia elétrica. O Brasil subiu seis posições, passando da 47ª para a 41ª posição entre 56 países. Felizmente, a liberdade energética já é uma realidade em alguns países. Principalmente para aqueles que estão neste ranking global. Aos poucos, o Brasil tem apresentado números importantes na expansão da liberdade energética.
A legislação brasileira, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevê que todos os consumidores têm direito à informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços. Isso inclui especificações corretas de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os riscos que apresentam. No contexto da energia elétrica, isso significa que os consumidores têm o direito de serem informados sobre a origem de sua energia. Os custos associados e as possíveis alternativas.
Além disso, o CDC também prevê o direito à liberdade de escolha. No caso da energia elétrica, isso se traduz na possibilidade de optar por diferentes fornecedores ou formas de geração de energia, incluindo-se, por exemplo, a opção de migração para o mercado livre de energia.
Ranking de liberdade energética e a abertura do ACL
Nesse sentido, a abertura do mercado livre de energia, ocorrida em janeiro de 2024, possibilitou a migração de consumidores de média e alta tensão. Este fato tem contribuído para essa mudança significativa no ranking global, possibilitando que esses consumidores negociem os melhores preços, condições comerciais e contratuais. Dessa forma, estes consumidores têm maiores condições de exercerem seu poder de escolha e liberdade ao decidir o fornecedor de energia elétrica.
Corroborando com esses avanços, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) divulgou uma nota na última semana informando que o volume de migrações para o mercado livre de energia bateu um novo recorde. O número de unidades consumidoras migradas no primeiro trimestre de 2024 já supera o total correspondente a todo o ano de 2022.
A liberdade energética não está ligada somente ao fato de poder escolher seu fornecedor. Envolve também a possibilidade de economizar, de ter previsibilidade de consumo/demanda e a maior segurança da operação contratada. Adicionalmente, o mercado livre de energia proporciona a oportunidade de optar por fontes de energia mais sustentáveis.
Dessa forma, a ascensão do Brasil no ranking internacional de liberdade de energia elétrica é um marco significativo que reflete os avanços do país na expansão dessa liberdade. A abertura do mercado livre de energia e a subsequente migração de consumidores de média e alta tensão têm sido fatores cruciais nessa mudança.
Esperamos que este cenário se expanda cada vez mais no Brasil, trazendo benefícios aos consumidores e ao meio ambiente a partir da migração para o mercado livre de energia e opção por fontes de energia renováveis.
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