Significado de Consumidor especial:
São aqueles que podem migrar para o Mercado Livre de Energia, desde que respeitem algumas condições específicas. Para se qualificarem como consumidores especiais e realizarem a migração, é necessário que atendam a certos critérios, como:
- Categoria de Consumidor: Para se categorizar como consumidor especial e realizar a migração, o consumidor deve ter sido migrado por Comunhão de Direito ou Fato. Os consumidores que podem formar essa comunhão devem estar classificados no Grupo A e ter uma demanda mínima de 30 kW cada um, acumulando a demanda até atingir o mínimo necessário para migração, de 500 kW.
- Pode adquirir, dentro do Mercado Livre de Energia, apenas fontes de energia incentivada, sendo ela advinda de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes renováveis como eólica, biomassa ou solar.
Essa definição foi estabelecida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para diferenciar quais são os tipos de negociações que podem ser feitas de acordo com a demanda energética da empresa.
