Por Luana Sampaio, colunista da Clarke
Em 18 de junho de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa nº 1.095/24, que traz importantes mudanças para os consumidores de energia elétrica no Brasil. Essa resolução visa simplificar o processo de identificação das unidades consumidoras e melhorar a experiência dos usuários.
Uma das principais medidas da Resolução é a padronização do número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações. Atualmente, cada distribuidora de energia utiliza diferentes nomenclaturas para identificar os consumidores, o que gera confusão e dificuldades para os usuários. Com a nova norma, haverá um padrão único, facilitando a compreensão e a gestão das faturas.
Outras mudanças da Resolução Normativa
Outra mudança significativa é a obrigatoriedade de identificar os consumidores apenas pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física). Anteriormente, diversos números eram utilizados para essa finalidade, o que aumentava a burocracia e a complexidade dos processos. Agora, o CPF será o único número necessário para identificar o usuário, alinhando-se com a Lei 14.534/23, publicada em janeiro de 2023, que passou a considerar o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão.
As alterações trazidas pela Resolução têm impactos positivos tanto para os consumidores quanto para o setor elétrico:
- Simplicidade nas faturas: Com a padronização, as faturas de energia serão mais claras e fáceis de entender, evitando confusões e erros.
- Redução da burocracia: A identificação pelo CPF simplifica os procedimentos, eliminando a necessidade de outros números ou documentos.
- Eficiência e Transparência: O padrão sistêmico facilita a troca de informações entre distribuidoras e órgãos reguladores, promovendo maior eficiência e transparência.
As distribuidoras terão até dezembro de 2025 para se adaptarem às novas regras, treinando seus funcionários e aprimorando seus sistemas. A partir de janeiro de 2026, as faturas já refletirão as modificações, beneficiando milhões de brasileiros.
Em resumo, a nova Resolução representa um avanço importante para o setor elétrico e para os consumidores, tornando a fatura de energia um documento mais simples e transparente para todos os envolvidos.
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