Um futuro cada vez mais livre para todos os consumidores de energia elétrica no Brasil está próximo. Conforme divulgado pelo portal EPBR nesta segunda-feira (27), o Ministério de Minas e Energia (MME) planeja enviar em agosto as propostas legislativas para promover a abertura completa do mercado livre de energia elétrica.
Tal proposta de reforma setorial deve cumprir uma promessa realizada pelo Ministro do MME, Alexandre Silveira (PSD) de encaminhar a abertura total do ACL a partir de 2030.
MME prevê inclusão de salvaguardas para o futuro ambiente concorrencial
Consta no documento que a Aneel deve adotar ações que garantam o futuro ambiente concorrencial. “[As distribuidoras] não serão indenizadas pela eventual abertura ao ambiente competitivo da prestação de serviços inicialmente por elas prestados. Com vistas a beneficiar o consumidor com ampliação da concorrência no setor elétrico, assegurando-se a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, diz.
Ainda segundo o canal EPBR, ainda não se sabe os detalhes da proposta. Contudo, existem indicações que as críticas relacionadas ao rateio de encargos não devem resultar em mudanças nos contratos vigentes. A pasta abraça ainda questões que envolve a atual estrutura do Mercado Livre de Energia.
O que é o Mercado Livre de Energia?
No Brasil, existem dois principais modelos de contratação de energia elétrica: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). No Mercado Cativo, os consumidores possuem pouca liberdade, porque são atendidos pelas distribuidoras locais, que são responsáveis pela compra e pela venda de energia elétrica, estabelecendo tarifas reguladas pela ANEEL.
Já no Mercado Livre de Energia, os consumidores têm liberdade para negociar contratos diretamente com geradores ou comercializadoras de energia elétrica. Podendo escolher seus fornecedores, negociar preços e condições contratuais de acordo com suas necessidades específicas. Essa modalidade de mercado proporciona maior flexibilidade e possibilita a redução de custos para os consumidores, incentivando a competitividade, economia na conta de luz e a eficiência no setor elétrico.
Quem pode migrar para o ACL?
Conforme estabelecido pela Portaria normativa 50, emitida pelo MME, não existe um limite mínimo para que clientes do Grupo A, alta e média tensão, migrem para o Mercado Livre de Energia. Todas as Unidades Consumidoras (UCs) estão autorizadas, independentemente do setor e do volume de demanda contratada.
Quais são as vantagens da expansão do Ambiente de Contratação Livre para todos os consumidores?
A abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores pode levar a uma maior eficiência, inovação, escolha e sustentabilidade no setor de energia. Ela permitirá que cada vez mais pessoas possam economizar no valor pago todo mês na conta de luz, além de incentivar a melhoria dos serviços oferecidos pelos fornecedores.
A migração para o Mercado Livre também permite maior previsibilidade e gestão ativa. Afinal, os consumidores podem planejar melhor seus custos energéticos ao contratar a longo prazo e gerenciar seu consumo de maneira mais eficiente.
Além disso, também ajuda a democratizar o acesso às fontes renováveis de energia. Pois, nele, é possível escolher o tipo de energia que será contratada, o que acaba incentivando a compra de energia limpa e reduzindo nossa dependência de fontes poluentes.
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